TutCautAnt 68 - DECISAO

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Como o agravo em recurso especial que atribuía efeito suspensivo foi desentranhado dos autos em decorrência de preclusão consumativa, não há recurso hábil para inaugurar a instância especial; consequentemente, a liminar previamente concedida perdeu seu objeto e deve ser revogada.

Parties
Requerente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente (originada Do Agravo De Instrumento N. 1018348 03.2022.8.11.0000) / Decisão Monocrática De Revogação De Liminar
Outcome
Revoga a liminar concedida às fls. 191-194 e julga prejudicado o pedido de tutela cautelar ante a superveniente perda do objeto.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Liminar, Preclusão Consumativa, Princípio Da Unirrecorribilidade, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Liminar Preclusão Consumativa Princípio Da Unirrecorribilidade Agravo Em Recurso Especial

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Parties

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente (originada Do Agravo De Instrumento N. 1018348 03.2022.8.11.0000) / Decisão Monocrática De Revogação De Liminar

Legal Issues

  1. 1 eficácia da tutela cautelar quando o recurso que lhe atribuiu efeito suspensivo foi desentranhado por preclusão consumativa
  2. 2 manutenção ou revogação de liminar diante da perda do objeto processual

Ratio Decidendi

Como o agravo em recurso especial que atribuía efeito suspensivo foi desentranhado dos autos em decorrência de preclusão consumativa, não há recurso hábil para inaugurar a instância especial; consequentemente, a liminar previamente concedida perdeu seu objeto e deve ser revogada.

Court Disposition

Revoga a liminar concedida às fls. 191-194 e julga prejudicado o pedido de tutela cautelar ante a superveniente perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.