TutCautAnt 473 - DECISAO

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Homologa-se o pedido de desistência apresentado pela requerente nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e, em consequência, o processo é julgado extinto, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Extinção Do Processo
Outcome
Processo extinto sem resolução de mérito; pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Recurso Especial, Desistência, Extinção Do Processo, Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso, Art. 485, VIII, Cpc/2015, Art. 34, IX, RISTJ
Processo Civil Tutela Cautelar Antecedente Recurso Especial Desistência Extinção Do Processo Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso Art. 485, Viii, Cpc/2015 Art. 34, Ix, RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 homologação de desistência
  3. 3 extinção do processo sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência apresentado pela requerente nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e, em consequência, o processo é julgado extinto, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC/2015.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução de mérito; pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência apresentado pela requerente, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.