TutCautAnt 56 - DECISAO

TutCautAnt 56 - DECISAO

Houve acordo entre as partes no ARESP 2.448.002/SP que acarretou perda superveniente do objeto da pretensão recursal, motivo pelo qual a medida cautelar que buscava conferir efeito suspensivo ao recurso especial tornou-se prejudicada, impondo a extinção do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto da pretensão recursal.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo
Processo Civil Recursos Especiais Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  3. 3 retorno dos autos à origem para homologação de acordo

Ratio Decidendi

Houve acordo entre as partes no ARESP 2.448.002/SP que acarretou perda superveniente do objeto da pretensão recursal, motivo pelo qual a medida cautelar que buscava conferir efeito suspensivo ao recurso especial tornou-se prejudicada, impondo a extinção do feito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto da pretensão recursal.

Orders

  • Extinção do feito ante a perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.