TutCautAnt 564 - DECISAO

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O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque a parte não acostou aos autos o inteiro teor do acórdão recorrido, a decisão negativa de admissibilidade e a petição do agravo em recurso especial, peças imprescindíveis para aferir o fumus boni iuris e, assim, a probabilidade de êxito do recurso especial.

Parties
Requerente: NEIVA MARIA SLONGO SPOLTI (NEIVA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Interlocutória De Indeferimento
Outcome
Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Admissibilidade, Embargos De Terceiro, Penhora, Leilão, Indeferimento
Processo Civil Execução Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Recurso Especial Admissibilidade Embargos De Terceiro Penhora +2 more

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Parties

NEIVA MARIA SLONGO SPOLTI (NEIVA)

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Interlocutória De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 verificação do fumus boni iuris e do periculum in mora
  3. 3 necessidade de juntada de peças essenciais para análise do recurso

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque a parte não acostou aos autos o inteiro teor do acórdão recorrido, a decisão negativa de admissibilidade e a petição do agravo em recurso especial, peças imprescindíveis para aferir o fumus boni iuris e, assim, a probabilidade de êxito do recurso especial.

Court Disposition

Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo

Orders

  • Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Publique-se.