TutAntAnt 101 - DECISAO

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O pedido de tutela cautelar antecedente tornou-se prejudicado porque o recurso especial foi inadmitido pelo Tribunal de origem e o processo principal transitou em julgado, justificando a extinção do pedido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: Itamar de Jesus Saade Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Recurso Especial, Inadmissão, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Cautelar Antecedente Recurso Especial Inadmissão Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

Itamar de Jesus Saade Teixeira

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 inadmissão de recurso especial pelo Tribunal de origem
  3. 3 perda de objeto do pedido cautelar em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O pedido de tutela cautelar antecedente tornou-se prejudicado porque o recurso especial foi inadmitido pelo Tribunal de origem e o processo principal transitou em julgado, justificando a extinção do pedido com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela cautelar antecedente.
  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 137/147.