TutCautAnt 695 - DECISAO

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Conhecido e provido o REsp n. 2.176.187/SP, cujo julgamento determinou novo julgamento da apelação e afastamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC; por consequência, o pedido de tutela cautelar antecedente dependente torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Espólio de Adélia Ferreira de Sá e Benevides
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Perda De Objeto (prejudicialidade), Multa (art. 1.026, § 2º, Do Cpc)
Direito Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Perda De Objeto (prejudicialidade) Multa (art. 1.026, § 2º, Do Cpc)

Case Brief

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Parties

Espólio de Adélia Ferreira de Sá e Benevides

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido cautelar em razão do julgamento do recurso principal (REsp n. 2.176.187/SP)
  2. 2 Fundamentação para prejudicar o pedido no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Conhecido e provido o REsp n. 2.176.187/SP, cujo julgamento determinou novo julgamento da apelação e afastamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC; por consequência, o pedido de tutela cautelar antecedente dependente torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.