TutCautAnt 114 - DECISAO

TutCautAnt 114 - DECISAO

O pedido de tutela cautelar antecedente ficou prejudicado em razão do julgamento do agravo em recurso especial, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, deve ser declarada a prejudicialidade e cassada a liminar anteriormente deferida.

Parties
Requerente: MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA atual denominação de LIBRA TERMINAL SANTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Sobre Tutela Cautelar Antecedente
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de tutela cautelar antecedente e casso a liminar deferida.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade, Cassação De Liminar
Processo Civil Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Prejudicialidade Cassação De Liminar

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Parties

MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA atual denominação de LIBRA TERMINAL SANTOS S/A

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Sobre Tutela Cautelar Antecedente

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo ao AREsp 2.516.862/SP
  2. 2 Prejudicialidade do pedido de tutela cautelar antecedente em razão do julgamento do agravo em recurso especial
  3. 3 Cassação da liminar anteriormente deferida

Ratio Decidendi

O pedido de tutela cautelar antecedente ficou prejudicado em razão do julgamento do agravo em recurso especial, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, deve ser declarada a prejudicialidade e cassada a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de tutela cautelar antecedente e casso a liminar deferida.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de tutela cautelar antecedente.
  • Casso a liminar deferida pelo então Ministro relator às fls. 257-259.