TutAntAnt 570 - DECISAO

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Parties
Requerente: Cotiplás Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda.; Requerida: Roma Jensen Comércio e Indústria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Pedido Indeferido; Processo Extinto (art. 34, XVIII Do Regimento Interno Do Stj)
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo De Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Título Executivo Judicial, Sucumbência, Responsabilidade Civil Extracontratual, Bloqueio Bancário (sisbajud), Súmula 54/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Propriedade Industrial Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo De Recurso Especial Liquidação De Sentença Título Executivo Judicial Sucumbência +4 more

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Parties

Cotiplás Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda.

Requerente

Roma Jensen Comércio e Indústria

Requerida

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Pedido Indeferido; Processo Extinto (art. 34, XVIII Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 existência de título executivo judicial apto a ensejar liquidação e execução
  3. 3 caracterização do fumus boni iuris e do periculum in mora