TutAntAnt 367 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido por ausência de demonstração da probabilidade de provimento do recurso especial: as instâncias ordinárias fundamentadamente valoraram a prova testemunhal que revelou posse a título de comodato (posse precária), não havendo violação dos arts. 479, 489 e 1.022 do CPC/2015, de sorte que não se justificou a atribuição de efeito suspensivo nos termos do art. 995 do CPC/2015.

Parties
Agravante: José Ivanildo Alves; Agravante: Maria Ednir Alves; Requerida: CUPECÊ - Negócios e Participações Societárias S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Colegiada (terceira Turma, Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Agravo Interno, Efeito Suspensivo, Interdito Proibitório, Reintegração De Posse, Posse Precária, Comodato, Valoração Da Prova Testemunhal, Arts. 479 E 995 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Agravo Interno Efeito Suspensivo Interdito Proibitório Reintegração De Posse Posse Precária Comodato +2 more

Case Brief

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Parties

José Ivanildo Alves

Agravante

Maria Ednir Alves

Agravante

CUPECÊ - Negócios e Participações Societárias S.A.

Requerida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Colegiada (terceira Turma, Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial (probabilidade de provimento e risco de dano grave)
  2. 2 Valoração da prova testemunhal em face do laudo pericial em ações possessórias
  3. 3 Caracterização da posse como comodato/posse precária versus posse legítima/usucapião

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido por ausência de demonstração da probabilidade de provimento do recurso especial: as instâncias ordinárias fundamentadamente valoraram a prova testemunhal que revelou posse a título de comodato (posse precária), não havendo violação dos arts. 479, 489 e 1.022 do CPC/2015, de sorte que não se justificou a atribuição de efeito suspensivo nos termos do art. 995 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Agravo interno desprovido