TutCautAnt 614 - ACORDAO

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O recurso especial vinculado à tutela provisória foi julgado conhecido e provido pela Terceira Turma (REsp 2163919/PR), exaurindo a finalidade da tutela provisória que pretendia conferir efeito suspensivo ao recurso; assim, por perda superveniente do objeto, o agravo interno é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ANGELA CATTALINI; Agravante: ROSANNA CATTALINI; Recorrente: LUCIA ROSA COLOMBO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Tutela Cautelar Antecedente / Agravo Interno Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Legado De Renda Vitalícia, Inventário, Tutela Provisória
Civil Processual Civil Direito Sucessório Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Perda De Objeto Legado De Renda Vitalícia Inventário +1 more

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Parties

ANGELA CATTALINI

Agravante

ROSANNA CATTALINI

Agravante

LUCIA ROSA COLOMBO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Tutela Cautelar Antecedente / Agravo Interno Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que julga o recurso especial prejudica, por perda de objeto, a tutela provisória que buscava atribuir ao recurso efeito suspensivo
  2. 2 Qual o termo inicial para exigibilidade do pagamento do legado de renda vitalícia (se desde a abertura da sucessão)

Ratio Decidendi

O recurso especial vinculado à tutela provisória foi julgado conhecido e provido pela Terceira Turma (REsp 2163919/PR), exaurindo a finalidade da tutela provisória que pretendia conferir efeito suspensivo ao recurso; assim, por perda superveniente do objeto, o agravo interno é prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno, ante a perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.