TutCautAnt 789 - DECISAO

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Em razão do julgamento do Recurso Especial n. 2.202.931/MG em 24/06/2025, o pedido de tutela cautelar antecedente e o agravo interno tornam-se prejudicados, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: Câmara Municipal de Poços de Caldas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Pedido De Tutela Cautelar Antecedente / Pedido Prejudicado Em Razão Do Julgamento Do Recurso Especial N. 2.202.931/mg Em 24/06/2025
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de tutela cautelar antecedente, bem como o agravo interno de fls. 991-1. 024.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade
Processo Civil Tutela Cautelar Recurso Especial Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Câmara Municipal de Poços de Caldas

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Cautelar Antecedente / Pedido Prejudicado Em Razão Do Julgamento Do Recurso Especial N. 2.202.931/mg Em 24/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Especial n. 2.202.931/MG
  2. 2 Prejudicialidade do pedido em razão do julgamento do recurso especial em 24/06/2025

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do Recurso Especial n. 2.202.931/MG em 24/06/2025, o pedido de tutela cautelar antecedente e o agravo interno tornam-se prejudicados, conforme art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de tutela cautelar antecedente, bem como o agravo interno de fls. 991-1. 024.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.