TutAntAnt 400 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologuei-a em razão da perda do objeto da tutela cautelar consequente do deferimento do levantamento dos valores pelo agravado, determinando a remessa dos autos ao 1º grau e a extinção da tutela cautelar antecedente.

Parties
Peticionante: KIRTON BANK S. A. - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Homologação De Desistência E Renúncia De Prazo Recursal
Outcome
Pedido de desistência e renúncia do prazo recursal recebido e homologado; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição; extinção da tutela cautelar antecedente.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Desistência, Renúncia De Prazo Recursal, Extinção Da Tutela
Direito Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Desistência Renúncia De Prazo Recursal Extinção Da Tutela

Case Brief

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Parties

KIRTON BANK S. A. - BANCO MÚLTIPLO

Peticionante

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Homologação De Desistência E Renúncia De Prazo Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da tutela cautelar em razão do levantamento de valores pelo agravado
  2. 2 homologação de pedido de desistência e renúncia de prazo recursal

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologuei-a em razão da perda do objeto da tutela cautelar consequente do deferimento do levantamento dos valores pelo agravado, determinando a remessa dos autos ao 1º grau e a extinção da tutela cautelar antecedente.

Court Disposition

Pedido de desistência e renúncia do prazo recursal recebido e homologado; remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição; extinção da tutela cautelar antecedente.

Orders

  • Recebo a presente petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
  • Determino a remessa dos autos ao 1º grau de jurisdição.