REsp 1978057 - DECISAO

REsp 1978057 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão do julgamento da demanda principal, que tornou incabível a discussão das matérias atinentes ao prazo de validade da tutela cautelar antecedente e à extinção do feito, de modo que não se apreciou o mérito das alegadas ofensas aos arts. 308 e 309, II, do CPC.

Parties
Recorrente: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Perda De Objeto, Prazo De 30 Dias (art. 309, II, Cpc)
Processo Civil Direito Civil Tutela Cautelar Antecedente Perda De Objeto Prazo De 30 Dias (art. 309, Ii, Cpc)

Case Brief

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Parties

INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 natureza do prazo de 30 dias para efetivação da tutela cautelar antecedente
  2. 2 cessação da eficácia da tutela antecedente e extinção do processo cautelar
  3. 3 alegada violação da segurança jurídica pela manutenção/eternização da medida cautelar pelo tribunal estadual

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão do julgamento da demanda principal, que tornou incabível a discussão das matérias atinentes ao prazo de validade da tutela cautelar antecedente e à extinção do feito, de modo que não se apreciou o mérito das alegadas ofensas aos arts. 308 e 309, II, do CPC.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julga-se prejudicado o presente recurso ante a perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.