TutCautAnt 1107 - DECISAO

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O pedido de contracautela foi indeferido porque a medida pleiteada é irreversível e poderia acarretar imediata reintegração de posse; diante da existência de extensa área cultivada (1.900 hectares) e do risco de dano grave, mostrou-se prudente manter-se a decisão do Tribunal de origem que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial, ao menos até a apreciação da admissibilidade do recurso especial.

Parties
Requerente: CLARISSA ROETGER MANFRÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente (contracautela) / Decisão Sobre Pedido De Contracautela
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Contracautela, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Posse, Reintegração De Posse, Admissibilidade
Processo Civil Tutela Cautelar Antecedente Contracautela Efeito Suspensivo Recurso Especial Posse Reintegração De Posse Admissibilidade

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Parties

CLARISSA ROETGER MANFRÃO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente (contracautela) / Decisão Sobre Pedido De Contracautela

Legal Issues

  1. 1 cassação do efeito suspensivo concedido pelo Tribunal de Justiça de Goiás
  2. 2 verificação dos requisitos para concessão de efeito suspensivo: probabilidade de provimento e perigo de dano
  3. 3 irreversibilidade da medida pleiteada em razão do risco de imediata reintegração de posse e existência de área cultivada

Ratio Decidendi

O pedido de contracautela foi indeferido porque a medida pleiteada é irreversível e poderia acarretar imediata reintegração de posse; diante da existência de extensa área cultivada (1.900 hectares) e do risco de dano grave, mostrou-se prudente manter-se a decisão do Tribunal de origem que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial, ao menos até a apreciação da admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • INDEFIRO o pedido.
  • Publique-se.