TutCautAnt 1125 - DECISAO

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Não conhecer do pedido, ante a incompetência do STJ para atribuir efeito suspensivo enquanto o juízo de admissibilidade do recurso especial não foi realizado na origem, e, subsidiariamente, por inexistir periculum in mora, pois o acórdão indicou prestadores alternativos aptos a dar continuidade ao tratamento da paciente.

Parties
Autora: PAOLA LABRUNA DIAS STORINO (PAOLA); Ré: HAPVIDA NOTREDAME INTERMÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Com Juízo De Admissibilidade Pendente Na Origem
Outcome
Pedido não conhecido
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade, Competência Do STJ, Descredenciamento De Prestador, Continuidade De Tratamento Oncológico
Processual Civil Direito Da Saúde Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Recurso Especial Juízo De Admissibilidade Competência Do STJ Descredenciamento De Prestador +1 more

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Parties

PAOLA LABRUNA DIAS STORINO (PAOLA)

Autora

HAPVIDA NOTREDAME INTERMÉDICA S.A.

Ré

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Com Juízo De Admissibilidade Pendente Na Origem

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para atribuir efeito suspensivo antes do juízo de admissibilidade na origem
  2. 2 requisitos para concessão excepcional de efeito suspensivo (fumaça do bom direito e perigo da demora)
  3. 3 análise do periculum in mora diante de indicação de prestadores alternativos

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido, ante a incompetência do STJ para atribuir efeito suspensivo enquanto o juízo de admissibilidade do recurso especial não foi realizado na origem, e, subsidiariamente, por inexistir periculum in mora, pois o acórdão indicou prestadores alternativos aptos a dar continuidade ao tratamento da paciente.

Court Disposition

Pedido não conhecido

Orders

  • Pedido não conhecido
  • Publique-se