TutAntAnt 685 - DECISAO

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Não conheço do pedido porque o recurso especial está pendente de juízo prévio de admissibilidade no Tribunal de origem, de modo que não está instaurada a competência do STJ para atribuir efeito suspensivo.

Parties
Requerente: FELÍCIO ROSA VALARELLI JUNIOR; Requerente: VALARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial Pendente De Juízo Prévio De Admissibilidade Na Origem
Outcome
Pedido não conhecido
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Admissibilidade De Recurso Especial, Competência Do STJ, Súmulas 634 E 635 Do STF
PROCESSUAL CIVIL Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Admissibilidade De Recurso Especial Competência Do STJ Súmulas 634 E 635 Do STF

Case Brief

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Parties

FELÍCIO ROSA VALARELLI JUNIOR

Requerente

VALARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial Pendente De Juízo Prévio De Admissibilidade Na Origem

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para atribuir efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 necessidade de juízo prévio de admissibilidade pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem
  3. 3 incidência por analogia das Súmulas 634 e 635 do STF

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque o recurso especial está pendente de juízo prévio de admissibilidade no Tribunal de origem, de modo que não está instaurada a competência do STJ para atribuir efeito suspensivo.

Court Disposition

Pedido não conhecido

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Publique-se.