TutCautAnt 546 - DECISAO

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Havendo sido julgado o recurso especial (autuado neste STJ como AREsp n. 2.830.367/TO), a presente tutela cautelar antecedente destinada a atribuir-lhe efeito suspensivo tornou-se prejudicada por perda de objeto, na conformidade da jurisprudência do STJ que dispensa o trânsito em julgado para essa conclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão
Outcome
Tutela cautelar antecedente prejudicada por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Recurso Especial
Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Perda De Objeto Recurso Especial

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Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da medida cautelar após julgamento do recurso especial
  2. 2 necessidade de trânsito em julgado para perda de objeto
  3. 3 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo sido julgado o recurso especial (autuado neste STJ como AREsp n. 2.830.367/TO), a presente tutela cautelar antecedente destinada a atribuir-lhe efeito suspensivo tornou-se prejudicada por perda de objeto, na conformidade da jurisprudência do STJ que dispensa o trânsito em julgado para essa conclusão.

Court Disposition

Tutela cautelar antecedente prejudicada por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicada a presente tutela cautelar antecedente.
  • Publique-se.