TutCautAnt 1522 - DECISAO

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O pedido de efeito suspensivo ao recurso especial foi indeferido porque se tratava de suspensão da execução de título extrajudicial e, nos termos da jurisprudência desta Corte, o regular prosseguimento da execução não caracteriza, por si só, o periculum in mora exigido para concessão da tutela cautelar, tornando desnecessário o exame do fumus boni iuris.

Parties
Requerente: ELIAS ANTONIO KULAIF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão De Indeferimento
Outcome
INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Agravo Em Recurso Especial, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Execução De Título Extrajudicial, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Agravo Em Recurso Especial Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Execução De Título Extrajudicial Cumprimento De Sentença

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Parties

ELIAS ANTONIO KULAIF

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial inadmitido na origem
  2. 2 caracterização do periculum in mora diante de execução de título extrajudicial
  3. 3 aplicabilidade do fumus boni iuris

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo ao recurso especial foi indeferido porque se tratava de suspensão da execução de título extrajudicial e, nos termos da jurisprudência desta Corte, o regular prosseguimento da execução não caracteriza, por si só, o periculum in mora exigido para concessão da tutela cautelar, tornando desnecessário o exame do fumus boni iuris.

Court Disposition

INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.
  • Publique-se.