TutCautAnt 435 - DECISAO

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Em análise perfunctória própria de liminar, não restou demonstrado o periculum in mora indispensável à concessão do efeito suspensivo, tampouco comprovado que o pedido de levantamento foi dirigido e deferido pelo juízo da execução; ademais, o valor é instrumento de garantia na forma de apólice de seguro e não depósito em juízo, pelo que o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial foi indeferido.

Parties
Requerente: BANCO BRADESCO S.A. (BRADESCO); Exequente: GALERA MARI ADVOGADOS ASSOCIADOS (GALERA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Interlocutória (indeferimento Do Pedido De Efeito Suspensivo)
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Embargos De Declaração, Prova Pericial, Levantamento De Valores, Apólice De Seguro Garantia, Periculum in Mora
Processo Civil Execução Recursos Especial Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Embargos De Declaração Prova Pericial Levantamento De Valores +2 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A. (BRADESCO)

Requerente

GALERA MARI ADVOGADOS ASSOCIADOS (GALERA)

Exequente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Interlocutória (indeferimento Do Pedido De Efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 demonstração do periculum in mora e do fumus boni iuris
  3. 3 natureza do valor garantido (apólice de seguro garantia vs depósito em juízo)

Ratio Decidendi

Em análise perfunctória própria de liminar, não restou demonstrado o periculum in mora indispensável à concessão do efeito suspensivo, tampouco comprovado que o pedido de levantamento foi dirigido e deferido pelo juízo da execução; ademais, o valor é instrumento de garantia na forma de apólice de seguro e não depósito em juízo, pelo que o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial foi indeferido.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial.
  • Publique-se.