REsp 2032857 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou efetivo prejuízo decorrente do julgamento virtual, apresentou alegações genéricas quanto à omissão/contradição que se amoldam ao óbice da Súmula 284 do STF, suscitou fato novo que importaria supressão de instância e/ou reexame de fatos vedado pela Súmula...

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Parties
Agravante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Antecipação De Tutela, Julgamento Virtual, Nulidade Processual, Prequestionamento, Supressão De Instância, Reexame De Provas, Intimação Da Parte Agravada, Súmulas Vinculantes E Sumulares
Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Antecipação De Tutela Julgamento Virtual Nulidade Processual Prequestionamento Supressão De Instância Reexame De Provas +2 more

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Parties

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade por julgamento virtual e demonstração de prejuízo
  2. 2 alegação de fato novo e supressão de instância
  3. 3 ofensa aos arts. 489, §1º, III e IV e 1.022, II, do CPC (deficiência de fundamentação)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não demonstrou efetivo prejuízo decorrente do julgamento virtual, apresentou alegações genéricas quanto à omissão/contradição que se amoldam ao óbice da Súmula 284 do STF, suscitou fato novo que importaria supressão de instância e/ou reexame de fatos vedado pela Súmula 7 do STJ, e tentou impugnar decisão de natureza precária relativa à antecipação de tutela, o que, por analogia, restou obstado pela Súmula 735 do STF; assim, mantiveram-se os fundamentos do acórdão recorrido e negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente a decisão agravada