TutCautAnt 695 - DECISAO
Conhecido e provido o REsp n. 2.176.187/SP, cujo julgamento determinou novo julgamento da apelação e afastamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC; por consequência, o pedido de tutela cautelar antecedente dependente torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido é julgado prejudicado com fundamento no art. 34,...
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- Parties
- Espólio de Adélia Ferreira de Sá e Benevides
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2024
- Procedural Posture
- Tutela Cautelar Antecedente / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Legal Topics
- Tutela Cautelar Antecedente, Perda De Objeto (prejudicialidade), Multa (art. 1.026, § 2º, Do Cpc)
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Parties
Espólio de Adélia Ferreira de Sá e Benevides
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do pedido cautelar em razão do julgamento do recurso principal (REsp n. 2.176.187/SP)
- 2 Fundamentação para prejudicar o pedido no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Conhecido e provido o REsp n. 2.176.187/SP, cujo julgamento determinou novo julgamento da apelação e afastamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC; por consequência, o pedido de tutela cautelar antecedente dependente torna-se prejudicado, razão pela qual o pedido é julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Orders
- Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O presente pedido de tutela cautelar antecedente é dependente do REsp n. 2.176.187/S P, do qual conheci e dei provimento para (i) determinar novo julgamento da apelação, precedido de intimação do Espólio de Adélia Ferreira de Sá e Benevides, e (ii) afastar a multa imposta com fundamento no art. 1.026, § 2º, do CPC. Desse modo, verifico que o julgamento do recurso acarreta a perda de objeto da cautelar dele dependente. Em face do exposto, julgo prejudicado o presente pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ. Intimem-se. EMENTA