TutCautAnt 887 - DECISAO

TutCautAnt 887 - DECISAO

Não conheço do pedido em razão da ausência de interesse processual, diante da perda superveniente do objeto causada pelo julgamento monocrático do AREsp n. 2.513.230/SP, que reconheceu violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinou novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Requerente: Elektro Redes S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Interlocutória
Outcome
Não conheço do pedido por ausência de interesse processual.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Embargos De Declaração, Agravo, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Perda De Objeto Embargos De Declaração Agravo Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Elektro Redes S.A.

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do pedido
  2. 2 ausência de interesse processual
  3. 3 concessão de efeito suspensivo ao AREsp n. 2.513.230/SP

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido em razão da ausência de interesse processual, diante da perda superveniente do objeto causada pelo julgamento monocrático do AREsp n. 2.513.230/SP, que reconheceu violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e determinou novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Não conheço do pedido por ausência de interesse processual.

Orders

  • Não conheço do pedido em razão da ausência de interesse processual.
  • Publique-se.