TutCautAnt 1081 - DECISAO

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O pedido foi indeferido porque a parte requerente não juntou, no prazo assinalado, as peças processuais essenciais indicadas na intimação (inteiro teor do acórdão recorrido, petição do recurso especial e decisão de admissibilidade), razão pela qual se aplicou o art. 288, § 2º, do RISTJ e indeferiu-se a tutela cautelar antecedente.

Parties
Requerente: AGROPECUÁRIA WARKEN LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão De Indeferimento
Outcome
pedido indeferido nos termos do art. 288, § 2º, do RISTJ
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Juntada De Peças Processuais, Indeferimento Por Ausência De Documentos, RISTJ Art. 288 §2º
Processo Civil Direito Processual Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Recurso Especial Juntada De Peças Processuais Indeferimento Por Ausência De Documentos RISTJ Art. 288 §2º

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Parties

AGROPECUÁRIA WARKEN LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 exigência de juntada de peças processuais essenciais para compreensão da controvérsia
  3. 3 desatendimento de intimação e consequente indeferimento nos termos do art. 288, § 2º do RISTJ

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque a parte requerente não juntou, no prazo assinalado, as peças processuais essenciais indicadas na intimação (inteiro teor do acórdão recorrido, petição do recurso especial e decisão de admissibilidade), razão pela qual se aplicou o art. 288, § 2º, do RISTJ e indeferiu-se a tutela cautelar antecedente.

Court Disposition

pedido indeferido nos termos do art. 288, § 2º, do RISTJ

Orders

  • Indefiro o pedido, nos termos do art. 288, § 2º, do RISTJ.
  • Publique-se.