TutCautAnt 1395 - DECISAO

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Não conheço do pedido porque não se instaurou a competência do STJ para analisar pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial enquanto não houver juízo prévio de admissibilidade pelo Tribunal de origem; o pedido deve ser apreciado pela instância ordinária, aplicando-se por analogia as Súmulas 634 e 635 do STF.

Parties
Requerente: RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA (RODOLFO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Com Juízo Prévio De Admissibilidade Pendente Na Origem
Outcome
Pedido não conhecido.
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade, Competência
Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Recurso Especial Juízo De Admissibilidade Competência

Case Brief

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Parties

RODOLFO LUIZ DE ALVARENGA (RODOLFO)

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Com Juízo Prévio De Admissibilidade Pendente Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Competência do STJ para conhecer pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial antes do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem
  2. 2 Obrigatoriedade de esgotamento da instância ordinária antes da atuação do STJ
  3. 3 Aplicação, por analogia, das Súmulas 634 e 635 do STF

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque não se instaurou a competência do STJ para analisar pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial enquanto não houver juízo prévio de admissibilidade pelo Tribunal de origem; o pedido deve ser apreciado pela instância ordinária, aplicando-se por analogia as Súmulas 634 e 635 do STF.

Court Disposition

Pedido não conhecido.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Publique-se.