TutCautAnt 1541 - DECISAO

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Não conhecer do pedido de tutela cautelar antecedente porque a competência do STJ para apreciar pedido de efeito suspensivo a recurso especial só se inicia após o juízo de admissibilidade pelo tribunal a quo; não há teratologia na decisão colegiada do tribunal de origem, que validou a citação com base em endereço...

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Parties
Requerente: ELIONE TADEU SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente (pedido De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Pedido Não Conhecido Pelo STJ Por Ausência Do Juízo De Admissibilidade Pelo Tribunal a Quo
Outcome
pedido não conhecido
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Efeito Suspensivo, Citação, Nulidade Da Citação, Preclusão, Juízo De Admissibilidade, Competência Para Concessão De Tutela Provisória
Direito Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Efeito Suspensivo Citação Nulidade Da Citação Preclusão Juízo De Admissibilidade Competência Para Concessão De Tutela Provisória

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Parties

ELIONE TADEU SILVA MACHADO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente (pedido De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Pedido Não Conhecido Pelo STJ Por Ausência Do Juízo De Admissibilidade Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para apreciar pedido de tutela provisória antes do juízo de admissibilidade pelo tribunal a quo
  2. 2 validade da citação realizada em condomínio edilício mediante entrega a funcionário da portaria
  3. 3 possibilidade de preclusão na arguição de nulidade da citação quando a parte teve ciência inequívoca do processo e permaneceu inerte

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido de tutela cautelar antecedente porque a competência do STJ para apreciar pedido de efeito suspensivo a recurso especial só se inicia após o juízo de admissibilidade pelo tribunal a quo; não há teratologia na decisão colegiada do tribunal de origem, que validou a citação com base em endereço indicado pelo próprio excipiente em outra demanda e no art. 248, §4º, do CPC; igualmente, a alegação de nulidade foi considerada preclusa diante da inércia da parte.

Court Disposition

pedido não conhecido

Orders

  • não conhecimento do pedido de tutela cautelar antecedente
  • publique-se