TutCautAnt 551 - DECISAO

TutCautAnt 551 - DECISAO

Com o julgamento do referido recurso, ficou prejudicada a medida de urgência, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Requerente: PIETRO EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Tutela Cautelar Provisória / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido.
Legal Topics
Tutela Cautelar Provisória, Efeito Suspensivo
Tutela Cautelar Provisória Efeito Suspensivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PIETRO EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA

Requerente

Procedural Posture

Tutela Cautelar Provisória / Decisão

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo ao REsp nº 2.136.276/SC
  2. 2 prejudicialidade da medida de urgência em razão do julgamento do recurso mencionado

Ratio Decidendi

Com o julgamento do referido recurso, ficou prejudicada a medida de urgência, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.