REsp 1953055 - DECISAO

REsp 1953055 - DECISAO

O recurso não foi conhecido em razão da superveniência de sentença de mérito que julgou improcedente o pedido e revogou a tutela de urgência, gerando carência superveniente de interesse recursal; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do Regimento Interno, o Relator não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: ÁGUAS DE NITERÓI/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela Da Evidência, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Cobrança De Tarifa De Água Com Único Hidrômetro
Direito Processual Civil Direito Administrativo Tutela Da Evidência Agravo De Instrumento Perda De Objeto Cobrança De Tarifa De Água Com Único Hidrômetro

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Parties

ÁGUAS DE NITERÓI/RJ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 perda de objeto do agravo de instrumento em razão de sentença superveniente
  3. 3 ilicitude da cobrança da tarifa mínima multiplicada pelo número de unidades quando houver único hidrômetro

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido em razão da superveniência de sentença de mérito que julgou improcedente o pedido e revogou a tutela de urgência, gerando carência superveniente de interesse recursal; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do Regimento Interno, o Relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.