AREsp 2583561 - DECISAO

AREsp 2583561 - DECISAO

O agravo em recurso especial tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença de mérito que julgou improcedentes os pedidos da autora, causando perda de objeto do recurso que discutia tutela de evidência; anteriormente, o acórdão de origem havia concluído que não estavam presentes os requisitos do art. 311, II, do CPC, por existir controvérsia probatória que impedia a prova exclusivamente documental.

Parties
Agravante: JANAINA DA CONSOLACAO GONTIJO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado Por Sentença Superveniente)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por superveniência de sentença de mérito
Legal Topics
Tutela De Evidência, Prequestionamento, Perda De Objeto, Requisitos Do Art. 311, II, CPC, Piso Salarial
Processo Civil Direito Administrativo Tutela De Evidência Prequestionamento Perda De Objeto Requisitos Do Art. 311, Ii, CPC Piso Salarial

Case Brief

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Parties

JANAINA DA CONSOLACAO GONTIJO COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (prejudicado Por Sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 superveniência de sentença e perda de objeto do recurso
  2. 2 aplicação do art. 311, inciso II, do CPC (comprovação documental das alegações)
  3. 3 exigência de prequestionamento para ingresso nas instâncias especial e extraordinária

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença de mérito que julgou improcedentes os pedidos da autora, causando perda de objeto do recurso que discutia tutela de evidência; anteriormente, o acórdão de origem havia concluído que não estavam presentes os requisitos do art. 311, II, do CPC, por existir controvérsia probatória que impedia a prova exclusivamente documental.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por superveniência de sentença de mérito

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.