REsp 1939120 - DECISAO

REsp 1939120 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo porque a agravante não comprovou a probabilidade do direito nem o periculum in mora exigido pelo art. 300 do CPC, limitando-se a requerer a liminar sem apresentar argumentos ou prova do risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Parties
Agravante: MAURA CAMPOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
Pedido de efeito suspensivo indeferido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Agravo Interno
Direito Processual Civil Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Periculum in Mora Agravo Interno

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Parties

MAURA CAMPOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo em agravo interno
  2. 2 requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano)
  3. 3 ausência de periculum in mora

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo porque a agravante não comprovou a probabilidade do direito nem o periculum in mora exigido pelo art. 300 do CPC, limitando-se a requerer a liminar sem apresentar argumentos ou prova do risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Court Disposition

Pedido de efeito suspensivo indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo interno sem prejuízo do ulterior deferimento pelo ministro relator, a quem deve ser encaminhado o processo.
  • Publique-se.