Pet 14423 - DECISAO

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Indefere-se a tutela de urgência porque a requerente não demonstrou o periculum in mora e o pedido está vinculado ao mérito do recurso especial, cuja análise pormenorizada compete ao colegiado; ausentes os requisitos autorizadores do art. 300 do CPC, não cabe concessão em cognição sumária.

Parties
Requente: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2021
Procedural Posture
Tutela De Urgência / Decisão Monocrática
Outcome
Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Reclamação, Embargos De Terceiro, Execução De Sentença, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Recurso Especial Reclamação Embargos De Terceiro Execução De Sentença Trânsito Em Julgado

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Parties

SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRÉ

Requente

Procedural Posture

Tutela De Urgência / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 requisitos do art. 300 do CPC (fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 cabimento da reclamação como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Indefere-se a tutela de urgência porque a requerente não demonstrou o periculum in mora e o pedido está vinculado ao mérito do recurso especial, cuja análise pormenorizada compete ao colegiado; ausentes os requisitos autorizadores do art. 300 do CPC, não cabe concessão em cognição sumária.

Court Disposition

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Orders

  • Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.
  • Publique-se.