Pet 14447 - DECISAO

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque não restou demonstrado o periculum in mora: a parte recorrente não comprovou novo risco de dano irreparável ou de difícil reparação e limitou-se a repetir argumentos já apreciados, sendo que a decisão de admissibilidade havia deferido parcialmente a suspensão requerida, impedindo o levantamento dos valores bloqueados.

Parties: Parte Requerida: Gelog
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 July 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Sobre Petição Com Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo (tutela De Urgência)
Outcome: Pedido de efeito suspensivo indeferido
Legal Topics: Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Art. 300 Do CPC, Periculum in Mora, Levantamento De Valores Bloqueados

Processo Civil Execução Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Art. 300 Do CPC Periculum in Mora Levantamento De Valores Bloqueados

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

Gelog

Parte Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Petição Com Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo (tutela De Urgência)

Legal Issues

1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
2 existência de periculum in mora (perigo de dano)
3 necessidade de prova de fatos novos para tutela de urgência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de efeito suspensivo indeferido

Orders

Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial
Encaminhe-se o processo ao ministro relator para ulterior juízo de admissibilidade