AREsp 1896267 - DECISAO

AREsp 1896267 - DECISAO

Não conheci do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, incumbência exigida pelo princípio da dialeticidade e pelo art. 932, III, do NCPC, estando ausente na peça recursal a argumentação necessária para infirmar o esteio do acórdão de origem.

Parties
Autor: LEANDRO JOSÉ DA SILVA; Curador: ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO; Réu: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO -LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Tutela De Urgência Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

LEANDRO JOSÉ DA SILVA

Autor

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

Curador

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO -LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial frente à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do NCPC e do princípio da dialeticidade
  3. 3 proporcionalidade da multa cominada à tutela de urgência

Ratio Decidendi

Não conheci do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, incumbência exigida pelo princípio da dialeticidade e pelo art. 932, III, do NCPC, estando ausente na peça recursal a argumentação necessária para infirmar o esteio do acórdão de origem.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.