MS 27208 - DECISAO

MS 27208 - DECISAO

Em exame perfunctório dos autos, próprio das tutelas de urgência, não se vislumbrou a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da liminar, motivo pelo qual o pedido foi indeferido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido de liminar indeferido.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Liminar, Indeferimento
Direito Processual Tutela De Urgência Liminar Indeferimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de deferimento de liminar
  2. 2 requisitos da tutela de urgência
  3. 3 exame perfunctório dos autos

Ratio Decidendi

Em exame perfunctório dos autos, próprio das tutelas de urgência, não se vislumbrou a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da liminar, motivo pelo qual o pedido foi indeferido.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido.

Orders

  • INDEFIRO o pedido de e-STJ fls. 396/398.
  • Intime-se.