AREsp 1863436 - DECISAO

AREsp 1863436 - DECISAO

Proferida sentença de mérito na ação principal (Ação Civil Pública nº 5006286-87.2020.4.04.7200/SC) que resolveu a matéria objeto da antecipação de tutela, ocorreu a perda superveniente do objeto do agravo, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Agravante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Auxílio Transporte, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processo Civil Direito Administrativo Tutela De Urgência Auxílio Transporte Perda De Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento em razão de sentença de mérito proferida na ação principal

Ratio Decidendi

Proferida sentença de mérito na ação principal (Ação Civil Pública nº 5006286-87.2020.4.04.7200/SC) que resolveu a matéria objeto da antecipação de tutela, ocorreu a perda superveniente do objeto do agravo, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.