AREsp 1830052 - DECISAO

AREsp 1830052 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o pedido de tutela antecipada (reintegração de posse) estava prejudicado, tendo em vista que a mesma questão já se encontrava em discussão em autos de cumprimento provisório de sentença, razão pela qual sua análise exigiria...

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Parties
Agravante: MARIA EVANGELISTA BELEM TELES; Agravante: EDENIR APARECIDA BELEM TELES DO NASCIMENTO; Agravante: EDILENE BELEM TELES; Agravante: ELIANE BELEM TELES FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Reintegração De Posse, Prejudicialidade Entre Demandas, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Tutela De Urgência Reintegração De Posse Prejudicialidade Entre Demandas Preclusão Consumativa Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

MARIA EVANGELISTA BELEM TELES

Agravante

EDENIR APARECIDA BELEM TELES DO NASCIMENTO

Agravante

EDILENE BELEM TELES

Agravante

ELIANE BELEM TELES FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de análise de tutela antecipada quando a mesma matéria está sendo discutida em cumprimento de sentença de outra demanda
  2. 2 Alegação de omissão/negação de prestação jurisdicional no acórdão
  3. 3 Aplicabilidade da preclusão consumativa e necessidade de relegar a matéria ao processo em que já se discute

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o pedido de tutela antecipada (reintegração de posse) estava prejudicado, tendo em vista que a mesma questão já se encontrava em discussão em autos de cumprimento provisório de sentença, razão pela qual sua análise exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão no acórdão atacado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.