Pet 11700 - DECISAO

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O AREsp 1.049.984/RJS foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com decisão transitada em julgado; assim, a discussão sobre o pedido de tutela de urgência resta prejudicada e o pedido deve ser extinto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Aresp 1.049.984/rjs / Pedido De Tutela De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo)
Outcome
Pedido de tutela de urgência julgado prejudicado por perda de objeto e extinto.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda Superveniente Do Objeto, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Tutela De Urgência Perda Superveniente Do Objeto Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Aresp 1.049.984/rjs / Pedido De Tutela De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo ao AREsp 1.049.984/RJS
  2. 2 perda superveniente do objeto e prejudicialidade do pedido
  3. 3 extinção do pedido por perda de objeto

Ratio Decidendi

O AREsp 1.049.984/RJS foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com decisão transitada em julgado; assim, a discussão sobre o pedido de tutela de urgência resta prejudicada e o pedido deve ser extinto.

Court Disposition

Pedido de tutela de urgência julgado prejudicado por perda de objeto e extinto.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela de urgência por perda de objeto (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Determino a extinção do pedido.