Pet 14543 - DECISAO

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O pedido foi indeferido liminarmente porque a requerente insurgiu-se de forma genérica sem demonstrar claramente a probabilidade de acolhimento do recurso especial, não comprovou por que a liberação dos valores constituiria risco de dano grave ou de difícil reparação e deixou de juntar peças essenciais ao exame do pedido (acórdão do Tribunal de Justiça, razões e contrarrazões do recurso especial, decisão de inadmissibilidade e minuta de agravo).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Outcome
pedido indeferido liminarmente
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Coisa Julgada, Bloqueio De Valores, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Recursos Especial Tutela Provisória Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Coisa Julgada Bloqueio De Valores Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 alegada ofensa à coisa julgada
  3. 3 risco de liberação de valores bloqueados nos autos de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque a requerente insurgiu-se de forma genérica sem demonstrar claramente a probabilidade de acolhimento do recurso especial, não comprovou por que a liberação dos valores constituiria risco de dano grave ou de difícil reparação e deixou de juntar peças essenciais ao exame do pedido (acórdão do Tribunal de Justiça, razões e contrarrazões do recurso especial, decisão de inadmissibilidade e minuta de agravo).

Court Disposition

pedido indeferido liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE o pedido.
  • Publique-se e intimem-se.