AREsp 1890197 - DECISAO

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Havendo prolação de sentença de mérito no processo principal, que exerceu cognição exauriente, ocorreu perda superveniente do objeto do Agravo em Recurso Especial, de modo que o recurso ficou prejudicado; além disso, não foram preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela de urgência pretendida.

Parties
Agravante: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Tutela De Urgência, Sentença Arbitral, Título Executivo Judicial, Perda De Objeto, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Arbitragem Tutela De Urgência Sentença Arbitral Título Executivo Judicial Perda De Objeto Honorários Sucumbenciais

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Parties

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 se a sentença arbitral constitui título executivo judicial
  2. 2 se a impugnação da sentença arbitral possui efeito suspensivo
  3. 3 se estavam presentes os requisitos do art. 300 do CPC para concessão de tutela de urgência na ação anulatória

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito no processo principal, que exerceu cognição exauriente, ocorreu perda superveniente do objeto do Agravo em Recurso Especial, de modo que o recurso ficou prejudicado; além disso, não foram preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela de urgência pretendida.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente Agravo em Recurso Especial, por perda superveniente do objeto (art. 34, XI, do RISTJ).