REsp 1930899 - DECISAO

REsp 1930899 - DECISAO

O Recurso Especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo principal que resolveu o mérito, acarretando perda de objeto dos pontos impugnados no recurso interlocutório, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
Recurso Especial prejudicado.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Imissão Na Posse, Perda De Objeto, Consolidação Da Propriedade, Prazo De Desocupação
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Alienação Fiduciária Tutela De Urgência Imissão Na Posse Perda De Objeto Consolidação Da Propriedade Prazo De Desocupação

Case Brief

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Parties

VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência
  2. 2 requisitos do art. 300 do CPC para concessão de tutela de urgência
  3. 3 efeito da superveniência de sentença no processo principal sobre recursos incidentes

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo principal que resolveu o mérito, acarretando perda de objeto dos pontos impugnados no recurso interlocutório, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.