AREsp 1745383 - ACORDAO

AREsp 1745383 - ACORDAO

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma
Legal Topics
Tutela De Urgência, Reexame De Fatos E Provas, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Aplicação Das Súmulas 7/stj E 735/stf, Multas Recursais
Processual Civil Previdência Privada Tutela De Urgência Reexame De Fatos E Provas Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Aplicação Das Súmulas 7/stj E 735/stf Multas Recursais

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial face às Súmulas 7/STJ e 735/STF
  3. 3 requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC)