REsp 1963340 - DECISAO

REsp 1963340 - DECISAO

Por considerar relevante a questão suscitada, o tribunal deu provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão para possibilitar a melhor análise do recurso especial interposto.

Parties
Agravante: WELLINGTON DE QUEIROZ MEDEIROS -EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Para Melhor Análise Do Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Requisitos Do Art. 300 Do Cpc/2015, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Levantamento De Valor Incontroverso Depositado
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Requisitos Do Art. 300 Do Cpc/2015 Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Multa Por Embargos Protelatórios Levantamento De Valor Incontroverso Depositado

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Parties

WELLINGTON DE QUEIROZ MEDEIROS -EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Para Melhor Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 requisitos da tutela de urgência (probabilidade do direito e perigo de dano)
  3. 3 multa por embargos protelatórios

Ratio Decidendi

Por considerar relevante a questão suscitada, o tribunal deu provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão para possibilitar a melhor análise do recurso especial interposto.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão.

Orders

  • Dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se à conversão.
  • Intime-se.