REsp 1881483 - DECISAO

REsp 1881483 - DECISAO

Não conheço do recurso especial, porque houve superveniência de sentença de mérito no processo principal (ação anulatória de multa administrativa nº 5041623-57.2018.4.02.5101), o que provoca perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento; amparo legal invocado: art. 932, III, do CPC c/c art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (sentença Superveniente)
Outcome
Não conheço do recurso especial (perda de objeto)
Legal Topics
Tutela De Urgência, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito, Seguro Garantia, Perda De Objeto, Agora De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Direito Administrativo Direito Tributário Seguros Tutela De Urgência Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Seguro Garantia Perda De Objeto +2 more

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (sentença Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente no processo principal
  2. 2 requisitos da tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
  3. 3 validade do aceite de apólice de seguro garantia como causa de suspensão da exigibilidade do crédito

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial, porque houve superveniência de sentença de mérito no processo principal (ação anulatória de multa administrativa nº 5041623-57.2018.4.02.5101), o que provoca perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento; amparo legal invocado: art. 932, III, do CPC c/c art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial (perda de objeto)

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se