AREsp 1932330 - DECISAO

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Havendo prolação de sentença no processo de origem que deu origem ao recurso, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial, devendo o agravo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina - FEPASC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda Do Objeto, Competência, Ação Coletiva, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Do Transporte Tutela De Urgência Perda Do Objeto Competência Ação Coletiva Recurso Especial +1 more

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Parties

Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina - FEPASC

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 tutela de urgência em ação coletiva

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença no processo de origem que deu origem ao recurso, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial, devendo o agravo ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.