AREsp 1310903 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a tutela de urgência aparentemente extrapolou o objeto do outro litígio; que o pedido de parcelamento demonstrou reconhecimento do débito e renúncia a embargos; que a compensação, quando possível, extingue e não torna inexigível o crédito e exige dívidas certas, líquidas e exigíveis, o que não ocorreu na demanda indenizatória; e que a prejudicialidade externa não justifica a suspensão de execução em curso, razão pela qual não há nulidade superveniente do processo executivo.

Parties
Aliperti; SBK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Execução Por Quantia Certa / Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Tutela De Urgência, Prejudicialidade Externa, Compensação, Parcelamento (art. 916 Cpc), Nulidade Superveniente Da Execução
Processual Direito Civil Locação Execução Tutela De Urgência Prejudicialidade Externa Compensação Parcelamento (art. 916 Cpc) +1 more

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Parties

Aliperti

SBK

Procedural Posture

Execução Por Quantia Certa / Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade superveniente da execução em razão de suspensão da exigibilidade do crédito
  2. 2 possibilidade de incidência de tutela de urgência proferida em outro processo sobre execução em curso
  3. 3 requisitos da compensação entre dívidas (certeza, liquidez, exigibilidade)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a tutela de urgência aparentemente extrapolou o objeto do outro litígio; que o pedido de parcelamento demonstrou reconhecimento do débito e renúncia a embargos; que a compensação, quando possível, extingue e não torna inexigível o crédito e exige dívidas certas, líquidas e exigíveis, o que não ocorreu na demanda indenizatória; e que a prejudicialidade externa não justifica a suspensão de execução em curso, razão pela qual não há nulidade superveniente do processo executivo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.