REsp 1908432 - DECISAO

REsp 1908432 - DECISAO

Conhecido em parte o recurso especial e, na extensão, negado-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente os requisitos da tutela de urgência e a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; verificou-se ainda perda superveniente do objeto em razão de decisão posterior que limitou o valor bloqueado, de modo que as demais teses restaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: EDUARDO CARVALHO ELISEU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tutela De Urgência, Ação De Sonegados, Colação, Inventário, Sonegação De Bens, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Das Sucessões Tutela De Urgência Ação De Sonegados Colação Inventário Sonegação De Bens +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO CARVALHO ELISEU

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 300 do CPC (probabilidade do direito - fumus boni iuris - e perigo de dano - periculum in mora)
  2. 2 dever do inventariante de relacionar todos os bens do espólio e trazer à colação valores doados em vida
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecido em parte o recurso especial e, na extensão, negado-lhe provimento porque o Tribunal de origem examinou suficientemente os requisitos da tutela de urgência e a alteração desse entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; verificou-se ainda perda superveniente do objeto em razão de decisão posterior que limitou o valor bloqueado, de modo que as demais teses restaram prejudicadas.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de contracautela formulado.
  • Publique-se.