AREsp 1805161 - DECISAO

AREsp 1805161 - DECISAO

O recurso especial ficou prejudicado em razão de sentença de mérito proferida na origem que esvaziou o objeto do recurso interposto contra decisão interlocutória, motivo pelo qual não se conhece do agravo interno.

Parties
Agravante: CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Interno
Outcome
Não conheço do agravo interno por estar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Tutela Antecipada, Perda De Objeto, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Tutela De Urgência Tutela Antecipada Perda De Objeto Agravo Interno Agravo De Instrumento +3 more

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Parties

CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO

Agravante

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo do recurso especial em razão de superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 735/STF a decisões de natureza precária (tutela antecipada)
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial ficou prejudicado em razão de sentença de mérito proferida na origem que esvaziou o objeto do recurso interposto contra decisão interlocutória, motivo pelo qual não se conhece do agravo interno.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno por estar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.