AREsp 1928591 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente a concessão da tutela de urgência com base em laudo médico que indicou a necessidade de home care, tendo sido corretamente aferidos os requisitos do art. 300 do CPC; além disso, o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Home Care, Planos De Saúde, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Tutela De Urgência Home Care Planos De Saúde Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de fundamentação do acórdão (art. 489, §1º do CPC)
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 300 do CPC/2015 para concessão de tutela provisória de urgência
  3. 3 Possibilidade de reexame das provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente a concessão da tutela de urgência com base em laudo médico que indicou a necessidade de home care, tendo sido corretamente aferidos os requisitos do art. 300 do CPC; além disso, o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.