TP 3593 - DECISAO

TP 3593 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e deferiu-se a tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo ao recurso e suspender a expedição do mandado de reintegração de posse, em razão do longo lapso temporal (mais de 18 anos), da consolidação do estado de fatos (construções, benfeitorias e plantações) e da existência de terceiros com interesse, o que torna prematura e temerária a reintegração imediata e pode gerar dano de difícil reparação.

Parties
Agravante: ORLANDO VICENTE ANTONIO TAURISANO - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Tutela De Urgência Com Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada e deferido o pedido de tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo ao recurso e suspender a expedição do mandado de reintegração de posse até ulterior deliberação.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Reintegração De Posse, Cumprimento Provisório De Sentença, Proteção De Terceiros De Boa Fé
Processo Civil Direito Civil Posse Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Reintegração De Posse Cumprimento Provisório De Sentença Proteção De Terceiros De Boa Fé

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Parties

ORLANDO VICENTE ANTONIO TAURISANO - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Tutela De Urgência Com Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 expedição de mandado de reintegração de posse enquanto há recurso pendente
  3. 3 preservação da situação fática consolidada e de interesses de terceiros

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e deferiu-se a tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo ao recurso e suspender a expedição do mandado de reintegração de posse, em razão do longo lapso temporal (mais de 18 anos), da consolidação do estado de fatos (construções, benfeitorias e plantações) e da existência de terceiros com interesse, o que torna prematura e temerária a reintegração imediata e pode gerar dano de difícil reparação.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada e deferido o pedido de tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo ao recurso e suspender a expedição do mandado de reintegração de posse até ulterior deliberação.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Definir efeito suspensivo ao recurso do agravante e suspender a expedição do mandado de reintegração de posse até ulterior deliberação