TP 3739 - DECISAO

TP 3739 - DECISAO

O pedido de tutela de urgência não foi conhecido porque não foram demonstrados o periculum in mora e o fumus boni iuris necessários para conceder efeito ativo ao recurso especial; além disso, a Presidência do TJSP já havia concedido efeito suspensivo ao recurso especial e a Corte não deve apreciar pedido que importe supressão de instância, devendo o Tribunal de origem ser provocado pelos meios processuais adequados; por fim, a suspensão do processo pelo juiz a quo visou preservar o regular andamento processual, não comprovando dano grave imediato.

Parties
Requerente: Sydney Alves Moreira; Requerente: Silvana Maria Guidotti Alves Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela De Urgência Incidental a Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Pedido De Tutela De Urgência
Outcome
Não conheço do pedido de tutela de urgência.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Efeito Ativo, Competência, Supressão De Instância, Duração Razoável Do Processo, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Civil Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Efeito Ativo Competência Supressão De Instância +3 more

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Parties

Sydney Alves Moreira

Requerente

Silvana Maria Guidotti Alves Moreira

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela De Urgência Incidental a Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Pedido De Tutela De Urgência

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris para concessão de efeito ativo ao recurso especial
  2. 2 Competência desta Corte para determinar o prosseguimento da ação de origem
  3. 3 Possibilidade de supressão de instância caso o STJ analise pedido não decidido previamente pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O pedido de tutela de urgência não foi conhecido porque não foram demonstrados o periculum in mora e o fumus boni iuris necessários para conceder efeito ativo ao recurso especial; além disso, a Presidência do TJSP já havia concedido efeito suspensivo ao recurso especial e a Corte não deve apreciar pedido que importe supressão de instância, devendo o Tribunal de origem ser provocado pelos meios processuais adequados; por fim, a suspensão do processo pelo juiz a quo visou preservar o regular andamento processual, não comprovando dano grave imediato.

Court Disposition

Não conheço do pedido de tutela de urgência.

Orders

  • Não conheço do pedido de tutela de urgência.
  • Publique-se.