TP 3782 - DECISAO

TP 3782 - DECISAO

O pedido de tutela provisória de urgência foi indeferido porque a requerente não comprovou o periculum in mora nem demonstrou, de forma inequívoca, a iminência de constrição patrimonial; ausente um dos requisitos do art. 300 do CPC (no caso, o perigo de dano), não se justifica a concessão da medida em regime de plantão, razão pela qual o pedido foi negado.

Parties
Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS - SICREDI CERRADO GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 January 2022
Procedural Posture
Tutela Provisória De Urgência / Pedido Em Regime De Plantão Pela Presidência, Decisão Monocrática Sobre Pedido De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Honorários Advocatícios, Litispendência, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Execução Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Honorários Advocatícios Litispendência Recurso Especial Agravo

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIÁS - SICREDI CERRADO GO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória De Urgência / Pedido Em Regime De Plantão Pela Presidência, Decisão Monocrática Sobre Pedido De Efeito Suspensivo a Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 fumus boni iuris (probabilidade do direito)
  2. 2 periculum in mora (perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo)
  3. 3 concessão de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória de urgência foi indeferido porque a requerente não comprovou o periculum in mora nem demonstrou, de forma inequívoca, a iminência de constrição patrimonial; ausente um dos requisitos do art. 300 do CPC (no caso, o perigo de dano), não se justifica a concessão da medida em regime de plantão, razão pela qual o pedido foi negado.

Court Disposition

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Orders

  • Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.
  • Publique-se.